Quando foi proferido o acórdão 9650404?

O acórdão foi proferido em 19 de novembro de 1996.

Acórdão TRP (1996) — Investigação de paternidade

Acórdão

9650404

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 19 de novembro de 1996
Relator: Emídio Costa

Apelação

Investigação de paternidadeFiliação biológicaProva em matéria civil

Referências Legais

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1991/06/26 IN BMJ N408 PAG581.
AC STJ DE 1993/01/19 IN BMJ N423 PAG535.
AC STJ DE 1993/02/25 IN BMJ N424 PAG696.
AC STJ DE 1993/06/09 IN CJSTJ T3 ANOI PAG8.

Sumário

I- É admissível a prova directa da filiação biológica, sendo que com a reforma de 1977 desaparecera os entraves à investigação de paternidade, que passou a ser livremente admitida e, simultaneamente, os avanços científicos vieram permitir ( se bem que de forma negativa ) fazer directamente a prova de filiação biológica.

Texto integral não disponível

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