078414 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 078414
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Condução negligente, Culpa do lesado, Materia de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003776
Nr Documento: SJ199007100784142
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c6924dc1953c5052802568fc00396f17CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078414.7B
Sumário
A determinação da culpa, quando não resulte da aplicação ou interpretação de uma disposição legal, constitui materia de facto, e como tal não e passivel de censura pelo Supremo, de acordo com os artigos 729 n. 2 e 722 n. 2 do Codigo de Processo Civil. Tendo o reu saido do portão de uma fabrica, devia ele ceder passagem ao autor que circulava na via onde ia entrar, de acordo com o artigo 8 n. 3 alinea a) do Codigo da Estrada, mas tal cedencia so e obrigatoria quando a saida do veiculo do predio ou caminho particular envolve obstrução da passagem dos veiculos que circulam na via onde se verifica a entrada daquele veiculo. Provado que o veiculo do reu saiu do portão e, entrado na via, deixou livre pouco menos de metade desta ( 1,75 metro ), espaço mais que suficiente para a passagem do velocipede do autor, este podia ter passado pela parte livre da via existente a rectaguarda do veiculo automovel do reu sem perigo de colisão. O acidente de viação e de atribuir exclusivamente a conduta do autor que, sem qualquer razão justificativa, saiu da sua mão e foi embater na parte dianteira do automovel conduzido pelo reu, infringindo dessa forma a norma do artigo 5 n. 2 do Codigo da Estrada.