085972 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A falta de cumprimento das obrigações concernentes ao contrato-promessa por parte de qualquer dos contraentes pode caracterizar um simples atraso (mora) ou incumprimento definitivo. II - Em caso de mora assiste ao credor o direito de fixar ao devedor um prazo razoável para o cumprimento, sob pena de a mora se resolver em incumprimento definitivo. III - O prazo fixado para o pagamento é irrelevante, se o credor pede uma soma superior à devida.