9120306 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 9120306
Acórdão
Descritores: Contrato de seguro, Interpretação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00003905
Nr Documento: RP199201139120306
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d03278b9c7190b818025686b00663322CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9120306.09
Sumário
Na falta de alegação de factos sobre o sentido de uma cláusula de contrato de seguro, esta deve valer com o sentido que conduzir ao maior equilíbrio das prestações do segurado e do segurador.