069020 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 069020
ACORDAO
Descritores: Negócio jurídico, Forma, Formalidades
Decisão: Negada a revista
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022683
Nr Documento: SJ198105210690202
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0a6ea2743c7ce407802568fc003acd59
Sumário
A exigência de determinada forma permite que as partes através duma formulação mais precisa tomem perfeito conhecimento dos termos do negócio jurídico, diminuindo o perigo de se obrigarem sem conhecerem e ponderarem da conveniência do negócio.
