0225775 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mário Ribeiro
Processo: 0225775
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Dano causado por animal, Culpa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00000619
Nr Documento: RP199107090225775
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5c407db491bed2578025686b006626bcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0225775.F9
Sumário
O acidente de viação entre um veiculo automovel e um cão que atravessa a estrada, por se encontrar solto e sair de um predio quando o automovel vai a passar em frente desse predio, e de atribuir a culpa exclusiva do dono do animal, se não se provar qualquer contribuição do condutor do veiculo.