005474 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Silva Basto
Processo: 005474
ACORDAO
Descritores: Oficial do exercito, Pensão de preço de sangue, Doença adquirida em campanha, Nexo entre a doença e a morte, Prova
Decisão: Nega provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00025855
Nr Documento: SA119590626005474
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/fc216a3f58901531802568fc0037c5b2
Sumário
A pensão de preço de sangue so pode ser concedida quando pelo meio competente se mostre ter havido relação de causalidade entre a doença adquirida em campanha e a morte do militar respectivo.
