001105 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Correia de Paiva
Processo: 001105
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Despedimento com justa causa, Infracção disciplinar, Culpa, Sanção disciplinar, Falta grave e indesculpável, Deveres do trabalhador
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014614
Nr Documento: SJ198511150011054
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e9cd699ffb03cb46802568fc003a4793CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:001105.84
Sumário
Os comportamentos indicados, a titulo exemplificativo, no n. 2 do artigo 10 do Decreto-Lei n. 372-A/75, de 16 de Julho, tem de ser combinados com a clausula geral constante do n. 1 do mesmo artigo. Na apreciação da gravidade da infracção disciplinar, deve atender-se a todas as circunstancias ocorrentes, de modo que a sanção seja adequada a falta cometida. A culpa e a sua gravidade hão-de apreciar-se, na falta de um criterio legal definido pelo entendimento de um bom pai de familia e, em face de cada caso concreto, segundo criterios de objectividade e razoabilidade. Um dos valores mais salientes que deven nortear as relações emergentes do contrato de trabalho e o da honestidade, a qual não e susceptivel de gradação, constituindo um valor absoluto.