067943 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rui de Matos Corte Real
Processo: 067943
Acórdão
Descritores: Testemunhas, Substituição, Processo civil
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Revista
Nr Convencional: JSTJ00003414
Nr Documento: SJ197905220679431
Referência Publicação: BMJ N287 ANO1979 PAG250
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7c5acf724762451d802568fc003967baCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:067943.53
Sumário
O disposto no n. 1 do artigo 631 do Codigo de Processo Civil aplica-se a todos os casos em que a parte se compromete a apresentar as testemunhas em audiencia, quer quando as arrola, quer, posteriormente, quando as mantem ou substitui.