0131579 - Tribunal da Relação do Porto

I - Deve atribuir-se a indemnização de 50.000 euros, por danos patrimoniais, por incapacidade parcial permanente de 40% na actividade profissional de trolha que exercia o ofendido cujo período provável de vida activa, ao tempo do acidente, era de 23 anos. II - Devem excluir-se da previsão do artigo 805 n.3 do Código Civil os casos em que a indemnização tenha sido objecto de correcção monetária ao abrigo do artigo 566 n.2 do mesmo diploma. III - A indemnização por danos não patrimoniais vence juros desde a sentença.