Quem foi o relator do acórdão 0002596?

O relator foi Salvador Pereira Nunes da Costa, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0002596?

O acórdão foi proferido em 03 de outubro de 1996.

Acórdão TRL — Apoio judiciário, Assistência judiciária

Q: Qual foi a decisão no processo 0002596?

Negado provimento. A rejeição liminar do pedido de apoio judiciário só deve ocorrer em casos extremos, isto é, quando a sua inviabilidade for de irrecusável evidência.

Acórdão

0002596

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 03 de outubro de 1996
Relator: Salvador Pereira Nunes da Costa

Agravo

Apoio judiciárioAssistência judiciáriaIndeferimento liminar

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 387-B/87 DE 1987/12/29 ART26 N2.

Jurisprudência Nacional

AC RP DE 1989/02/11 IN BMJ N393 PAG670.

Sumário

A rejeição liminar do pedido de apoio judiciário só deve ocorrer em casos extremos, isto é, quando a sua inviabilidade for de irrecusável evidência.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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