042703 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sá Pereira
Processo: 042703
ACORDAO
Descritores: Crime continuado, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00015065
Nr Documento: SJ199205210427033
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7e008dd180e81e62802568fc003a0545
Sumário
Para que ocorra um crime continuado e necessario que se verifiquem motivações conexionadas e pluralidade de resoluções a actuar no quadro da solicitação duma mesma situação exterior que diminua consideravelmente a culpa do agente.
