084868 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pais Sousa
Processo: 084868
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Ilações, Culpa do sinistrado, Culpa exclusiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024611
Nr Documento: SJ199405050848681
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4aa389da906fa095802568fc003a794fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084868.A5
Sumário
O Supremo deve respeitar qualquer ilação tirada pela Relação em matéria de facto que, não alterando os factos que a prova fixou, mas antes se apoiando neles, opera lógicamente o seu desenvolvimento. Dado como provado que o acidente se verificou no momento em que o veículo conduzido pela vítima passou a ocupar parcialmente a faixa de rodagem que competia à viatura conduzida pelo réu, tem de concluir-se que a colisão entre os dois veículos resultou de culpa exclusiva da mesma vítima.