0034296 - Tribunal da Relação de Lisboa

Lavrado termo de desistência do pedido na acção e homologada esta por sentença prévia ao conhecimento do pedido de concessão de apoio judiciário também formulado na PI, não se mostra prejudicado o conhecimento deste último com a consequente condenação em custas do seu autor face à não pretensão de fazer valer os seus direitos na lide, uma vez que tal pedido foi tempestivamente deduzido e não se mostra, nesta parte, a demanda terminada.