087931 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sá Couto
Processo: 087931
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Violação dos deveres conjugais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029395
Nr Documento: SJ199603120879312
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c1d35aca475f1d5f802568fc003afef1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:087931.30
Sumário
A violação do dever de fidelidade conjugal não se consuma apenas com o adultério, antes se bastando com a infidelidade moral, com uma ligação sentimental a outrem, proporcionadora de todas as suspeitas, para mais, quando publicamente assumida. O facto de o cônjuge marido "ter sido visto a passear-se de mão dada com outra mulher", assume a natureza de facto reiterado no tempo, e público, ofensivo da personalidade moral e dignidade da esposa. Num quadro de sensibilidade e educação médios - que os autos não excluem - qualquer pessoa, na situação da esposa, se sentiria magoada e gravemente ofendida, o que justifica o decretamento do divórcio por culpa do marido.