Quando foi proferido o acórdão 001166?

O acórdão foi proferido em 24 de janeiro de 1986.

Acórdão STJ — Despedimento, Culpa grave, Justa causa

Sumário

I- Para que se verifique justa causa de despedimento e necessario que o comportamento do trabalhador seja culposo e que, pela sua gravidade e consequencias, torne imediata e praticamente impossivel a subsistencia da relação de trabalho.

II- A gravidade de um mesmo comportamento pode variar consoante as funções, a responsabilidade, o grau hierarquico do trabalhador arguido.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)