0096182 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ferreira Mesquita
Processo: 0096182
Acórdão
Descritores: Prova testemunhal
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00016726
Nr Documento: RL199501190096182
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/34dd01f6af66cd1b8025680300027e6cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0096182.2B
Sumário
Em princípio, os vogais do conselho de família não são inábeis para deporem como testemunhas num processo em que aquele conselho seja chamado a pronunciar-se sobre o pedido formulado.