Quando foi proferido o acórdão 0096182?

O acórdão foi proferido em 19 de janeiro de 1995.

Acórdão TRL (1995) — Prova testemunhal

Q: Qual foi a decisão no processo 0096182?

Provido. Em princípio, os vogais do conselho de família não são inábeis para deporem como testemunhas num processo em que aquele conselho seja chamado a pronunciar-se sobre o pedido formulado.

Acórdão

0096182

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 19 de janeiro de 1995
Relator: Ferreira Mesquita

Agravo

Prova testemunhal

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART616 ART617 ART618 ART1439.

Sumário

Em princípio, os vogais do conselho de família não são inábeis para deporem como testemunhas num processo em que aquele conselho seja chamado a pronunciar-se sobre o pedido formulado.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)