005562 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Lopes Navarro
Processo: 005562
Acórdão
Descritores: Engenheiro agronomo estagiario, Remuneração, Equiparação de direitos e regalias, Professor extraordinario, Ensino superior, Estação agronomica nacional
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00025751
Nr Documento: SA119601202005562
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/6d035fea44d4bb3c802568fc0037c504CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1960:005562.1A
Sumário
Os vencimentos dos engenheiros agronomos estagiarios da Estação Agronomica Nacional são aqueles que constam do quadro II do mapa n. 1 anexo ao Decreto-Lei n. 41473.