Quando foi proferido o acórdão 9510108?

O acórdão foi proferido em 15 de maio de 1995.

Acórdão TRP — Acidente de trabalho, Contrato de seguro

Q: Qual foi a decisão no processo 9510108?

Confirmada a decisão. I - É válido um contrato de seguro de responsabilidade emergente de acidentes de trabalho na parte em que se refere a acidentes ocorridos mesmo em circunstâncias que traduzam apenas um risco genérico.

Acórdão

9510108

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 15 de maio de 1995
Relator: João Gonçalves Marques

Apelação

Acidente de trabalhoContrato de seguroRisco genérico

Sumário

I- É válido um contrato de seguro de responsabilidade emergente de acidentes de trabalho na parte em que se refere a acidentes ocorridos mesmo em circunstâncias que traduzam apenas um risco genérico.

Texto integral não disponível

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