084043 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No caso de revelia do réu, o tribunal deve conhecer oficiosamente da nulidade da citação antes de aplicar a cominação que a lei faz corresponder à falta de citação. II - Cabendo ao juíz de 1 instância pronunciar-se oficiosamente sobre a regularidade da citação e tendo concluído pela mesma, apesar de reconhecer a existência de nulidade, a questão que integra o objecto da apelação relativamente a tal nulidade não constitui matéria nova nem essa nulidade, a existir, pode considerar-se sanada. III - O preceito do artigo 485, alínea d), do Código de Processo Civil, não se aplica em processo sumário.