034952 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O artigo 493, n. 2, do Codigo Civil e aplicavel a responsabilidade civil resultante de danos causados por veiculo automovel. II - No caso de colisão de veiculos em que qualquer dos condutores não demonstre que empregou todas as providencias exigidas pelas circunstancias para prevenir o acidente, a culpa sera repartida igualmente por ambos nos termos do n. 2 do artigo 506 do Codigo Civil.