087468 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Denominar-se-ão de "coligados" os contratos-promessas de cessão de quota e de compra e venda outorgados, num só escrito e mediante um preço global. II - Formalizado já o primeiro, como definitivo, o preço em dívida, cujo pagamento se peça judicialmente, tanto pode referir-se a um como a outro dos contratos referidos. III - A isso não obsta a circunstância de, na escritura de cessão, terem declarado os outorgantes estar pago o respectivo preço; é que uma tal declaração não é abrangida pela força probatória plena dos documentos autênticos. IV - Mas também é certo que, contra ela, não podem ser utilizadas testemunhas.