98A1009 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Garcia Marques
Processo: 98A1009
Acórdão
Descritores: Recurso de apelação, Recurso de revista, Alegações, Falta, Irregularidade, Deserção de recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00039597
Nr Documento: SJ199804230010091
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cd7e4e1b3751d6d480256a2300403d3cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A1009.66
Sumário
A jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça tem-se dividido, quanto às consequências de as alegações da revista serem quase a repetição das da apelação - mera irregularidade ou falta dessa peça e, portanto, deserção de recurso.