Quem foi o relator do acórdão 004469?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004469?

O acórdão foi proferido em 03 de junho de 1955.

Acórdão STA (1955) — Licenciamento industrial

Q: Qual foi a decisão no processo 004469?

Provido. Constitui dependencia anexa a uma casa de residencia a oficina instalada no terreno que lhe serve de logradouro e onde o dono da casa explora modalidade industrial consentanea com o trabalho caseiro.

Acórdão

004469

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 03 de junho de 1955
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Licenciamento industrialRegime de trabalho caseiro e familiar autonomoLocal de exercicio de actividade

Referências Legais

Legislação Nacional

D 8364 DE 1922/08/25.
D 36279 DE 1947/05/15.
DL 39634 DE 1954/05/05.

Sumário

Constitui dependencia anexa a uma casa de residencia a oficina instalada no terreno que lhe serve de logradouro e onde o dono da casa explora modalidade industrial consentanea com o trabalho caseiro.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)