080404 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Na acção de prestação de contas, atento o disposto no n. 2 do artigo 1014 do Codigo de Processo Civil, se o reu em vez de apresentar as contas, contestar a obrigação de as prestar, ouvido o autor sera imediatamente decidida essa questão previa precedendo as diligencias julgadas necessarias. II - Outra e a tramitação da apresentação das contas pelo reu e sua contestação pelo autor, caso em que o processo segue a forma ordinaria ou sumaria, conforme o valor, e em que ha lugar a formulação de quesitos (artigo 1017, n. 4 do Codigo de Processo Civil).