96B301 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 96B301
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação, Matéria de facto, Matéria de direito, Juízo de valor
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032158
Nr Documento: SJ199706190003012
Indicações Eventuais: CASTANHEIRA NEVES IN RLJ ANO129 PAG166.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d34047be4c8e5eec802568fc003b667bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B301.F6
Sumário
O juízo sobre a semelhança entre os produtos de determinadas marcas não envolve apenas matéria de facto quando conjugado com a valoração relativa à possibilidade de existência de uma imitação dos mesmos produtos em termos de induzir o mercado em erro ou confusão. A ideia do homem médio acerca da "semelhança" (no sentido de tal semelhança ter de apresentar um grau tal que seja capaz de o enganar) vale para as "marcas" - que essas é que o podem induzir em erro - mas não para os produtos por elas protegidos pois aí o que vale é a ideia dos produtores e técnicos ligados à sua produção.