087436 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 087436
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Danos patrimoniais, Danos morais, Indemnização, Incapacidade permanente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027694
Nr Documento: SJ199510260874362
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7fe4ab33a6b23d77802568fc003adf05CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:087436.77
Sumário
Dizer que o Autor ficou com uma desvalorização é o mesmo que dizer que ficou a sofrer de uma incapacidade física. Essa desvalorização constitui um dano na medida em que se traduz numa inferiorização física decorrente da artrose acromio-clavicular, impedindo o lesado de exercer determinadas actividades humanas ou sujeitando-o a exercê-las de modo deficiente, imperfeito e doloroso sujeitando-o mesmo no seu trabalho a um maior e doloroso esforço, que não teria de suportar se não fosse o acidente. Tal dano - classifique-se ele de não patrimonial, ou de patrimonial - é, pela sua gravidade, indemnizável, nos termos do artigo 496 do Código Civil.