Quem foi o relator do acórdão 696/24.8PAVNG-A.P1?

O relator foi Moreira Ramos, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 696/24.8PAVNG-A.P1?

O acórdão foi proferido em 19 de junho de 2026.

Acórdão TRP (2026) — Competência territorial, Consumação

696/24.8PAVNG-A.P1

Tribunal da Relação do Porto•19 de junho de 2026

Tribunal

TRPTribunal da Relação do Porto

Número Processo

696/24.8PAVNG-A.P1DGSI

Data

19/06/2026

Relator

Moreira Ramos

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Conflito de competência (decisão singular

Descritores

Competência territorial Consumação Notícia do crime Critérios Competência interna

Nr Convencional

JTRP000

Nr Documento

RP20260619696/24.8PAVNG-A.P1

Indicações Eventuais

4.ª SEÇÃO CRIMINAL

Nível Privacidade

1

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