069554 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vitor Coelho
Processo: 069554
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Colisão de veículos, Responsabilidade pelo risco
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00019689
Nr Documento: SJ198201050695541
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b4eb537ef218685a802568fc003ac240
Sumário
Nos termos do artigo 506 n. 1 do Código Civil, a repartição da proporção em que o risco de cada um dos veículos contribuiu, no caso concreto, para os danos, é função das características e estado dos veículos intervenientes e da dinâmica dos sucessivos movimentos de cada um deles, nos momentos que envolveram o acidente.