081697 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Em recurso de apelação não cabe à Relação saber se o prédio vendido, cuja preferência no respectivo contrato o autor peticiona, se autonomizou ou não, desde que tal questão não fora suscitada por qualquer das partes, nem oficiosamente o poderia fazer se no processo não existissem todos os elementos que permitissem resolver a questão. II - Ante o excesso de pronúncia, deve declarar-se a nulidade do acórdão recorrido na parte relativa à questão indevidamente conhecida e mandar baixar os autos ao tribunal recorrido para reformar a decisão e conhecer das questões cujo conhecimento se omitiu em virtude da solução dada áquela questão.