9650274 - Tribunal da Relação do Porto

I - Em acção executiva, prestada caução após termo de penhora, o juiz pode ordenar a suspensão da instância, nos termos das disposições combinadas dos artigos 276 e 279 do Código de Processo Civil, se for interposto recurso do despacho que ordenar que os autos aguardem a decisão que vier a ser proferida. II - A prestação de caução deve ser considerada motivo justificativo da suspensão da instância, não resultando dessa suspensão possibilidade de prejuízo para o exequente.