9431136 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cesario de Matos
Processo: 9431136
Acórdão
Descritores: Nulidade da sentença, Fundamento de facto, Decisão, Oposição
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00014406
Nr Documento: RP199503169431136
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/36886440c6bce2e98025686b0066ab91CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9431136.1E
Sumário
I - A nulidade do n. 1 alínea c) do artigo 668 do Código de Processo Civil ocorre apenas quando os fundamentos invocados pelo julgador deveriam logicamente conduzir ao resultado oposto ao que vier expresso na decisão.