96P635 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 96P635
Acórdão
Descritores: Cúmulo jurídico de penas, Perdão, Medida da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00032418
Nr Documento: SJ199610310006353
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0d905871e532a34a802568fc003b4045CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96P635.EF
Sumário
Tendo o arguido sido condenado em duas penas de 11 anos de prisão por crimes de tráfico de estupefacientes e associação de delinquentes, ainda que uma delas tenha sido reduzida para 9 anos e 6 meses em virtude de perdão, nunca a pena única poderia coincidir com uma das primitivas penas parcelares, já que isso equivaleria a "apagar" o outro crime grave cometido pelo arguido.