003234 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O depoimento de parte so pode ter por objecto factos pessoais ou de que o depoente deva ter conhecimento, ficando ao arbitrio do juiz saber se o facto e de molde a dever ser conhecido do depoente. II - Se a Relação, por qualquer motivo, tiver deixado de conhecer do objecto do recurso, o Supremo revogara a decisão no caso de entender que o motivo não procede e mandara que a Relação, pelos mesmos juizes, conheça do referido objecto e isto aplica-se tanto no caso de deixar de conhecer em recurso de agravo, como de deixar de conhecer em recurso de apelação.