003297 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 003297
ACORDAO
Descritores: Despedimento com justa causa, Culpa do trabalhador, Relação de trabalho
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015164
Nr Documento: SJ199203050032974
Referência Publicação: BMJ N415 ANO1992 PAG395
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3808ed6837da2704802568fc003a20a7
Sumário
I - A verificação da existência de justa causa para despedir impõe a valoração dum elemento subjectivo e dum elemento objectivo. II - O elemento subjectivo consiste no comportamento imputável a culpa do trabalhador. III - O elemento objectivo consiste na quebra de um dever laboral por esse comportamento, em termos de pôr em causa a necessária relação de confiança para a manutenção da relação de trabalho.