0034906 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Flores Ribeiro
Processo: 0034906
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Obscuridade, Incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual, Indemnização ao lesado, Danos morais
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00008593
Nr Documento: RL199203120034906
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/aa5c13c54b93e1a68025680300014b04CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0034906.4F
Sumário
Carece de sentido a atribuição do vício de obscuridade as respostas negativas. Haja ou não actividade remunerada do locado, a incapacidade reclama sempre indemnização. A medida de responsabilidade pelos danos morais decorrentes da dor, tratamentos, operações e do desgosto de se ver incapacitado, não depende da idade do lesado.