Acórdão STJ — Alimentos, Factos impeditivos, Ilações

Acórdão

097B98

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 03 de julho de 1997
Relator: Costa Soares

AlimentosFactos impeditivosIlaçõesMatéria de factoCompetência do supremo tribunal de justiçaPoderes do supremo tribunal de justiçaÓnus da prova

Sumário

I- A prova dos factos impeditivos do direito invocado pela Autora compete, na acção de alimentos, ao Réu marido.

II- As ilações, quando logicamente permitidas e extraídas de factos assentes e sem os alterar, integram matéria de facto excluída da sindicância do Supremo Tribunal de Justiça.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)