040346 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 040346
Acórdão
Descritores: Matéria de facto, Acidente de viação, Causa do acidente
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00020204
Nr Documento: SJ198912130403463
Juízes: n/a
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0a52ab8ae02df594802568fc003aa438CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:040346.B1
Sumário
Constitui matéria de facto, da exclusiva competência das instâncias, estabelecer qual a causa do acidente de viação, se a conduta do réu, se o comportamento da vítima ou ainda se aquela e este.