99B549 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Noronha de Nascimento
Processo: 99B549
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00038807
Nr Documento: SJ199909230005492
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/aebc47a2d7e0905f80256a7000633aa8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99B549.AB
Sumário
Existe imitação susceptível de induzir os consumidores em erro na adopção da marca "vermox", se existia já prioritariamente registada a marca "vermotox" e se ambas essas marcas se reportam a idênticos e / ou afins produtos farmacêuticos.