002192 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Salviano Francisco de Sousa
Processo: 002192
Acórdão
Descritores: Questionário, Caso julgado formal, Inabilidade para depor, Depoimento de testemunha, Força probatória
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013839
Nr Documento: SJ198906150021924
Indicações Eventuais: A CASTRO DIR PROC CIV DECLARATÓRIO VIII PAG282. RLJ ANO79 PAG42.
A REIS CPC ANOTADO VIV PAG332.
Referência Publicação: BMJ N388 ANO1989 PAG422
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8487fd5a13c1ec5e802568fc003a2d6aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:002192.94
Sumário
A fixação do questionário, com ou sem reclamação, não conduz a caso julgado formal que obste à sua posterior modificação. Todas as pessoas devem ser admitidas a depor, a fim de que, com o seu depoimento, auxiliem a descoberta da verdade. Tendo a posição de partes pode ser-lhes exigido o seu depoimento nessa qualidade; deporão como testemunhas se não têm essa posição. São inábeis por motivo de ordem moral apenas os que podem depor como partes. A circunstância de um depoente ter interesse directo na causa é um elemento que o julgador atenderá para avaliar a força probatória do depoimento, mas não é fundamento de inabilidade.