99B061 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Duarte Soares
Processo: 99B061
Acórdão
Descritores: Sub-rogação, Centro nacional de pensões, Acidente de viação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033048
Nr Documento: SJ199910210000612
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7fb9d953d1c612ca80256a630057a15eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99B061.42
Sumário
I - O Centro Nacional de Pensões, que paga subsídio por morte e pensão de sobrevivência em caso de morte causada por terceiro, fica subrogado, na medida em que pagou, no direito de indemnização contra o responsável pela morte.