Quem foi o relator do acórdão 0223/25.0BALSB?

O relator foi Francisco António Pedrosa de Areal Rothes, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 0223/25.0BALSB?

O acórdão foi proferido em 29 de abril de 2026.

0223/25.0BALSB

Supremo Tribunal Administrativo•29 de abril de 2026

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

0223/25.0BALSBDGSI

Data

29/04/2026

Relator

Francisco António Pedrosa de Areal Rothes

Votação

Unanimidade

Recorrente

Associação para o Desenvolvimento do Centro Académico de Investigação e Formação Biomédica do Algarve Ad-abc

Recorridos

Autoridade Tributária e Aduaneira

Descritores

Uniformização de jurisprudência

Nr Convencional

JSTA000P35475

Nr Documento

SAP202604290223/25

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Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

0223/25.0BALSBDGSI

Data

29/04/2026

Relator

Francisco António Pedrosa de Areal Rothes

Votação

Unanimidade

Recorrente

Associação para o Desenvolvimento do Centro Académico de Investigação e Formação Biomédica do Algarve Ad-abc

Recorridos

Autoridade Tributária e Aduaneira

Descritores

Uniformização de jurisprudência

Nr Convencional

JSTA000P35475

Nr Documento

SAP202604290223/25

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

0223/25.0BALSBDGSI

Data

29/04/2026

Relator

Francisco António Pedrosa de Areal Rothes

Votação

Unanimidade

Recorrente

Associação para o Desenvolvimento do Centro Académico de Investigação e Formação Biomédica do Algarve Ad-abc

Recorridos

Autoridade Tributária e Aduaneira

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Uniformização de jurisprudência

Nr Convencional

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