0010586 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ruth Pereira Garcez
Processo: 0010586
Acórdão
Descritores: Chamamento à autoria
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00005453
Nr Documento: RL199605160010586
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/7e1825cdda9ab77b8025680300049dfaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0010586.D6
Sumário
O chamamento à autoria ajusta-se ao caso de o chamado não ser sujeito da relação jurídica controvertida, mas de uma outra conexa com ela. Não existe qualquer conexão, para esse efeito, entre o contrato de compra e venda por cujo incumprimento a Ré, sociedade comercial, é accionada e a cessão de quotas que nesta entretanto ocorreu, pelo que deve ser indeferido o chamamento à autoria dos cessionários.