0076371 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pinto Monteiro
Processo: 0076371
Acórdão
Descritores: Sentença, Fundamentação, Matéria de facto, Negócio consigo mesmo, Mandato, Gerente, Sociedade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00018181
Nr Documento: RL199404260076371
Indicações Eventuais: VAZ SERRA IN RLJ ANO100 PAG130. M PINTO IN TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL 3ED PAG546. A VARELA IN MANUAL DE PROCESSO CIVIL PAG665.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2c368058f0e91133802568030002bfdaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0076371.F1
Sumário
Na fundamentação da sentença o Juiz tomará em consideração os factos admitidos por acordo, ainda que não especificados. A figura do contrato consigo mesmo pode verificar-se quando o gerente de duas sociedades distintas, actuando como representante de ambas, celebra determinado contrato. Tal negócio é anulável.