0010241 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Nazaré de Jesus Lopes Miguel Saraiva
Processo: 0010241
ACORDAO
Descritores: Difamação, Religião, Expressão ofensiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00028780
Nr Documento: RP200004050010241
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2e8c673457342903802568e90031615c
Sumário
A expressão "formavam um grupo de uma Seita Religiosa" não é em si lesiva da honra e consideração dos componentes, in casu, da "Maná - Igreja Cristã", já que dizer-se que alguém faz parte de uma seita religiosa mais não é do que identificar esse alguém por referência a uma doutrina ou sistema que se afasta da crença geral, isto é, no sentido de que esse alguém professa religião diversa da geralmente seguida.