0025656 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Paixão
Processo: 0025656
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00020204
Nr Documento: RL199104180025656
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e0c7cfcc0c0bf3138025680300030badCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0025656.56
Sumário
Para haver imitação é necessário que o consumidor médio possa confundir as marcas com facilidade, se não as tem na sua presença e se não está a pensar na possibilidade de haver uma imitação da marca em que se mostra interessado. As normas respeitantes à imitação de marcas visam a protecção do consumidor médio e procuram evitar que um outro comerciante adopte uma marca que, ao olhar distraído do público, possa apresentar-se como sendo a que ele busca. Tratando-se de marca mista, deverá ela ser considerada globalmente, como sinal distintivo de natureza unitária, mas incidindo a averiguação da novidade sobre o elemento ou elementos prevalentes, ou seja, sobre os elementos que se afigurem mais idóneos a perdurar na memória do público, pelo que não deverão tomar-se em linha de conta os elementos que desempenhem função acessória de mero pormenor. Assim, uma marca mista não será nova quando o seu núcleo se confunda com marca mais antiga.