9250984 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cesario de Matos
Processo: 9250984
ACORDAO
Descritores: Restituição provisória de posse, Esbulho, Violência, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00008787
Nr Documento: RP199305069250984
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7cbb4ade04e7a4038025686b00665e31
Sumário
Não se verifica o requisito da violência necessário para a restituição provisória da posse de parcela de terreno em que os requeridos depositaram toros de madeira e, dias depois, se recusaram a retirá-los e a restituir tal parcela aos donos e possuidores, tendo a requerida mulher acrescentado, dirigindo-se a estes, que lhes daria com uma sachola se tentassem remover tais toros, visto que esta ameaça foi posterior ao apossamento ilegítimo.