075195 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Frederico Baptista
Processo: 075195
Acórdão
Descritores: Recurso de revisão, Efeitos do recurso, Execução, Suspensão, Caução
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00023298
Nr Documento: SJ198705280751952
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8e6bd0c04db082c5802568fc003a787dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:075195.FA
Sumário
Interposto recurso de revisão, a execução em curso é suspensa até que o exequente preste caução a qual se destina a garantir ao executado, caso proceda aquele recurso, o "statu quo ante", não tendo a natureza de garantir o pagamento de qualquer indemnização. Atenta essa sua natureza, o montante da caução a prestar há-de ser equivalente à quantia pedida na execução, nela não se abrangendo, portanto, quaisquer danos patrimoniais que, porventura, os executados hajam suportado.