067716 - Supremo Tribunal de Justiça

Tendo os factos positivos e negativos sido devidamente ponderados pela Relação com total respeito pelo disposto no artigo 659 do Código de Processo Civil e não constituindo tais factos fundamento para o divórcio, os cônjuges têm sempre à mão, se o desejarem, o remédio de requererem o divórcio por mútuo consentimento.