Divórcio por mútuo consentimento - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Divórcio por mútuo consentimento" classifica 162 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1979 até 2026.

162

acórdãos

tribunais

1979 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	48	29.6%
TRP	42	25.9%
STJ	41	25.3%
TRE	12	7.4%
TRG	11	6.8%
TRC	8	4.9%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

3955/22.0T8RPT.P1.S1

10/02/2026 • Luís Correia de Mendonça

Recurso de revistaRecurso de acórdão da relaçãoPoderes de cogniçãoMatéria de factoErro na apreciação das provasPresunção judicialIlogicidade da presunçãoViolação de leiPoderes do supremo tribunal de justiçaAbuso do direitoSupressioIndemnizaçãoCasa de morada de famíliaVendaDivórcio por mútuo consentimento

TRL

398/25.8T8TVD.L1-7

27/01/2026 • José Capacete

Divórcio sem consentimento de um dos cônjugesConvolaçãoDivórcio por mútuo consentimentoConsequências do divórcioDefiniçãoResponsabilidades parentais

STJ

2300/22.0T8LSB.L1.S1

28/05/2025 • Catarina Isabel da Silva Santos Serra

AcórdãoInutilidade superveniente da lideExtinção do poder jurisdicionalCasa de morada de famíliaDireito de habitaçãoAdjudicaçãoEx-cônjugeDivórcio por mútuo consentimento

TRE

1731/21.7T8FAR-D.E1

27/02/2025 • José António Moita

Divórcio por mútuo consentimentoRelação de bensCaso julgado formalInventário

TRC

5642/18.5T8VIS-J.C1

14/01/2025 • Maria João Areias

Divórcio por mútuo consentimentoDestino da casa de morada de famíliaFalta de acordo dos cônjugesAtribuição do arrendamento pelo tribunalPedido pelo cônjuge interessado

TRE

1525/23.5T8EVR.E1

23/05/2024 • Ana Margarida Carvalho Pinheiro Leite

Nulidade de sentençaExcesso de pronúnciaDivórcio por mútuo consentimentoConvolação

STJ

2810/22.9YRLSB.S1

12/10/2023 • João Eduardo Cura Mariano Esteves

Revisão e confirmação de sentençaDecisão judicialDecisão da autoridade administrativaDivórcio por mútuo consentimentoEscritura públicaNotárioLei estrangeiraRequisitosValidade

STJ

3185/22.1YRLSB.S1

20/09/2023 • Jorge Leal

Revisão de sentença estrangeiraRevisão e confirmação de sentençaDivórcio por mútuo consentimentoEscritura públicaCausa de pedirDecisãoLei estrangeira

TRE

912/22.0T8EVR.E1

02/03/2023 • Manuel António do Carmo Bargado

Divórcio por mútuo consentimentoCasa de morada de famíliaMútuo bancário liquidável em prestaçõesInterpretação da declaração negocial

TRE

185/21.2T8CCH.E1

09/02/2023 • José Lúcio

Divórcio por mútuo consentimentoCasa de morada de famíliaAcordoDespesas